A NOVA “CLT”

Houve mudanças em mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Empregados, sindicatos e empregadores precisam entender essas alterações e interpretá-las de modo a garantir a dignidade do trabalhador.

NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADOGOCIADO SOBRE O LEGISLADO
A reforma trouxe a possibilidade de convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecerem sobre a legislação vigente em questões como a jornada de trabalho, o banco de horas, o trabalho em domicílio e os registros de ponto, entre outras. Mas as negociações não podem implicar prejuízo aos trabalhadores.
É importante que os trabalhadores participem cada vez mais das atividades de seus sindicatos e fiquem atentos às negociações, evitando a adoção de cláusulas que
prevejam, por exemplo:

  • Redução de intervalo para descanso e alimentação para menos de uma hora;
  • Prorrogação de jornada em ambientes Insalubres;
  • Modalidade de controle de jornada que não assegure o registro dos horários de entrada, saída e de intervalo efetivamente praticados;
  • Insalubridade enquadrada em patamar inferior ao estabelecido nas Normas Regulamentadoras e na legislação;
  • Constantes prorrogações de jornada em ambientes insalubres,
  • Aumento da jornada diária de trabalho para além do limite de 2 (duas) horas extras/dia.

Estabelecer situação menos vantajosa para o trabalhador sem compensação pelo prejuízo, obrigando-o a abrir mão de direitos é proibido pelo art. 7º da Constituição Federal.

Secretárias também comemoram seu dia, 30 de setembro

Rais mostra que profissão tende a aumentar a cada ano. Em 2005, o número de profissionais era de 200.929. Um ano depois, passou para 202.670. A remuneração média também subiu

Elas assessoram os executivos no desempenho de suas funções, gerenciam informações, auxiliam na execução de suas tarefas administrativas e em reuniões, marcam e cancelam compromissos. Entre um dia e outro, estas profissionais - somente em 2006 eram mais de 200 mil em todo o País, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - têm sua data comemorada no dia 30 de setembro.

Para os profissionais de secretariado a constituição do Conselho Profissional além de fiscalizar o exercício profissional irá instituir o sigilo profissional, para coibir os abusos cometidos contra esses profissionais.

Em razão de suas atribuições, o profissional de secretariado exerce, fundamentalmente, uma função de confiança dentro de qualquer organização. Guardiões e gestores de informações, esses profissionais, cuja atuação não se enquadra nas funções de mero expediente, precisam urgentemente estabelecer um código de ética - com força de lei - e instituir o sigilo profissional.

A profissão de secretária e secretário executivo está regulamentada desde 1985, mas até hoje os profissionais lutam pela criação de um Conselho Nacional, com poder de fiscalização, para impedir que a profissão seja exercida por pessoas não habilitadas.

A questão foi colocada na sessão solene que comemorou nesta manhã, na Câmara Legislativa, o Dia da Secretária, 30 de setembro. A presidente do Sindicato das Secretárias e dos Secretários do Distrito Federal, Maria Normélia Nogueira, lembrou que há dez anos existem cursos superiores para formação desses profissionais no DF, mas as empresas continuam não fazendo distinção entre formados e não formados.

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NOVEMBRO AZUL