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MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA CAMPANHA PARA ENFRENTAR NOVA LEI TRABALHISTA

O Ministério Público do Trabalho lançou segunda (7) a campanha Maio Lilás, que objetiva resgatar os direitos dos trabalhadores ameaçados pela reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/17). O evento, no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, teve mesa-redonda com procuradores e representantes de entidades sindicais de trabalhadores e patronais.

O evento também lançou o site da campanha (www.reformadaclt.com.br/) e um vídeo sobre a nova lei trabalhista, esclarecendo detalhes sobre as mudanças implementadas e explicando o que muda após a aprovação da nova legislação.

A iniciativa, que tem apoio das Centrais e Sindicatos de todo o País, conta com diversas atividades durante o mês de maio.

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse à Agência Sindical que movimentos como esse são importantes, a fim de ampliar o debate com a sociedade sobre o tamanho do estrago causado pela nova lei trabalhista. “A iniciativa é um incentivo à participação sindical. As entidades devem adotar a campanha, para mostrar à população a importância da proteção do Sindicato, única ferramenta de defesa do trabalhador”, explica.

Ataques - Calixto lembra que, além de enfraquecer os Sindicatos retirando a fonte de custeio, o governo tenta desmontar a proteção do trabalhador na Justiça do Trabalho. “O trabalhador precisa entender que, além de atacar a atuação sindical a partir da sua sustentação financeira, o governo e parte do Congresso Nacional querem acabar com a Justiça do Trabalho. A nova lei cria dificuldades a quem precisa entrar com ações”, frisa.

Segundo o procurador João Hilário Valentim, coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical, a nova legislação coloca diversos obstáculos às atividades dos Sindicatos, principalmente ao dificultar a contribuição sindical. “Um Sindicato precisa de recursos para promover as ações em defesa dos representados. A crise no custeio afeta diretamente a ação sindical”, comenta.

Campanha - O Maio Lilás começou no ano passado. A cor lilás homenageia as 129 trabalhadoras, queimadas num incêndio criminoso numa fábrica de tecidos em Nova Iorque, dia 8 de março de 1857. Elas reivindicavam salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Fonte: Agência Sindical