Portaria Nº 3.103, de 29.04.87 - DOU de 30.04.87
Secretárias - Enquadramento Sindical

O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 570 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1945, tendo em vista o que consta do Processo nº 24.130.001361/85;

Considerando as condições singulares de vida das secretárias, no exercício de suas atividades profissionais, fato que as diferencia das demais atividades;

Considerando o disposto na Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985, que criou o estatuto profissional dos integrantes da categoria em questão, Resolve: Criar no 2º grupo - Empregados de Agentes Autônomos do Comércio - do plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - a categoria profissional diferenciada "SECRETÁRIAS".

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Almir Pazzianotto Pinto.

O SISDF VAI SOBREVIVER?

Se for para fazer, temos que dar o máximo.

           Após a aprovação da Reforma Trabalhista, em novembro 2017, na qual foi retirada a obrigatoriedade da cobrança da Contribuição Sindical, instaurou-se uma grave crise nos sindicatos. Não bastasse isso, o atual governo editou, em pleno carnaval, a MP 873 e a manutenção das entidades está novamente no centro das discussões.
        A dúvida que está passando pela cabeça de muitos dirigentes sindicais, e também dos trabalhadores conscientes da situação, é: "meu sindicato vai sobreviver?" Não é exagero dizer que o plano das elites saiu exatamente como elas queriam ajudadas pela velha mídia que encabeçam grandes campanhas difamatórias contra as entidades sindicais. Aos poucos, dirigentes viram a opinião pública e grande parte dos trabalhadores se voltarem contra eles.
       No entanto, o governo não teria conseguido seu intuito se não tivesse conduzido a opinião pública a uma espécie de ódio em relação aos sindicatos. Os poderosos utilizam boatos e informações distorcidas como estratégias. Infelizmente, muitas delas funcionam porque o trabalhador não busca a realidade das informações. Alguns secretários, inclusive, quando falamos sobre a necessidade de contribuir e manter o SISDF, acusam-nos de coação.
       A realidade é que a categoria já foi mais conscientizada sobre esse assunto. Mas cabe-nos esclarecer e incentivá-los a pesquisar quais as conquistas obtidas e as perdas que terão caso a entidade deixe de existir, especificamente no que diz respeito aos pisos salariais, os mais altos do país, principalmente nas áreas de representatividade do SEAC e do SESCON (os maiores empregadores de secretariado no Distrito Federal).
       Contamos também com o apoio das instituições de ensino para que façam a devida conscientização dos estudantes da importância do trabalho efetuado por esta entidade e os incentivem a buscar o sindicato. É necessário entender que se não houver a cobrança do exercício da profissão existente nas Convenções Coletivas aqui no DF, os cursos tenderão a fechar. Quanto maior for o apoio da sociedade envolvida com o secretariado, mais força o SISDF terá. Mas isso só irá acontecer se a categoria estiver sempre bem informada.
       O movimento sindical precisa se apresentar novamente como um ator político legítimo e fundamental para a defesa dos direitos trabalhistas, atento ao atual momento contra o derretimento da sua estrutura e, em objeção à reforma da previdência, pois as perdas são nefastas principalmente para as mulheres.