1 - Quanto tempo de estabilidade para funcionária após licença maternidade?

- Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e SEAC/DF - 30 dias - Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e SESCON/DF – 60 dias - Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e CONDOMINIOS/DF – 60 dias - Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e IMOBILIARIA/DF – 60 dias - Convenção Coletiva de Trabalho SIS/DF e FECOMERCIO/DF – 90 dias

5 - Como empregador, sou obrigado a pagar salário família por filho de cada empregado?

- Sim, de acordo com CLT e o mesmo valor será deduzido na guia do INSS.

6 - Declaração de comparecimento a consulta médica é válido como atestado?

- Não, a empresa tem o direito de descontar o dia do funcionário, pois o médico não atestou o dia.

7 - Não, a empresa tem o direito de descontar o dia do funcionário, pois o médico não atestou o dia.

- Sim, pois o filho precisa da mãe para ir ao médico até os 14 anos.

9 - Estabilidade INSS – acidente de trabalho, doença do trabalho. A empresa pode mandar embora depois de alta do INSS?

- Não, o funcionário fica assegurado um ano pela empresa desde o retorno do INSS.

10 - Afastamento INSS – doença ou acidente:

- Atestado do médico 15 dias – a empresa paga. - Atestado do médico mais 15 dias - INSS paga.

11 - Amamentação: a funcionária tem direito?

- Sim. A funcionária pode sair 1h antes do horário até a criança completar seis meses, e 15 dias corridos com atestado médico se a criança necessitar de cuidados da mãe.

12 - Até que idade o filho tem direito ao salário família?

- Até completar 14 anos, com salários abaixo de R$752,12; se o salário ultrapassar esse valor o funcionário perde o direito.

16 - Qual documentação necessária para registro de funcionário?

- Cópia de CPF, RG, título de eleitor, reservista, certidão de casamento, comprovante de endereço, cartão do PIS se já foi registrado, caderneta de vacinação se tiver filhos e exame admissional.

17 - Qual a documentação para o salário família?

- Cópia da certidão de nascimento e cartão de vacinação; para maiores de sete anos comprovante da escola.

19 - Qual o dia de pagamento de salário?

- Até o quinto dia útil.

20 - Quando o funcionário falta na semana quantas faltas são descontadas?

- Ele perde o dia que faltou e mais o domingo, se houver feriado na mesma semana ele também perde.

21 - Até quanto o funcionário pode tirar de vale?

- Pode tirar no máximo 40% do seu salário.

23 – Prazo para apresentação de atestado médico?

- A Legislação não estabelece prazo para apresentação de atestado médico, convém a empresa verificar se a Convenção Coletiva da Categoria menciona, senão o interessante seria a empresa instituir por meio de Regulamento, lembrando que a família do empregado não tem a obrigação de trazê-lo na empresa e o interesse nesta situação é tanto do empregador quanto do empregado, uma vez que envolve a confecção da folha de pagamento e o recebimento pelo empregado.

NOVEMBRO AZUL