19/11/2026

Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida está prevista para começar a valer em dezembro

* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o regime 5x2.

* As novas regras preveem 2 dias de descanso semanais ou 8 folgas mensais. Regimes especiais de 12 por 36 horas também deverão observar o novo limite.

* Com a redução da jornada, o divisor salarial cairá para 210 horas em dezembro e para 200 em 2027. Isso elevará o valor das horas extras.

* O ministro Luiz Fux levou o julgamento sobre a transição para o plenário físico do STF. A liminar de Flávio Dino continua válida até a decisão.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2.

A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro.

Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.

Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.